Ozonioterapia Acaba de Ser Reconhecida Pelo CFM

O que está em jogo na liberação da ozonioterapia?

Por muitos anos, a ozonioterapia ocupou um espaço controverso no cenário da medicina brasileira. Ao mesmo tempo em que ganhava adeptos entre pacientes e profissionais da saúde, enfrentava resistência institucional, com o rótulo de “prática experimental” estampado em todas as suas menções. Isso começou a mudar em 2023, com a promulgação da Lei Federal nº 14.648, que autorizou a utilização do ozônio como procedimento complementar em território nacional. Mas foi somente em 21 de agosto de 2025, com a publicação da Resolução CFM nº 2.445/2025, que a ozonioterapia passou, de fato, a ser reconhecida como ato médico com respaldo científico e regras claras para sua aplicação clínica.

A partir dessa resolução histórica do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil ingressa num novo capítulo da medicina integrativa, agora com base em dados científicos validados, critérios técnicos rigorosos, e um conjunto definido de indicações clínicas autorizadas. O ozônio, quando aplicado corretamente, passa a ser adjuvante no tratamento de feridas e de dor musculoesquelética, com destaque para úlceras de pé diabético e osteoartrite de joelho, entre outras condições.

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🧭 Contexto Legal: da lei à regulamentação médica

A Lei nº 14.648, de 2023, autorizou a ozonioterapia como procedimento de caráter complementar em todo o território nacional, mas deixou sob responsabilidade dos conselhos de classe, como o CFM, a definição dos critérios técnicos e profissionais para sua prática. Isso criou um intervalo em que a prática era legal, mas ainda não regulamentada do ponto de vista técnico e ético pela medicina convencional.

Essa lacuna foi finalmente preenchida em 21 de agosto de 2025, quando o CFM publicou a Resolução nº 2.445/2025, resultado de uma análise científica e regulatória criteriosa, com base nos relatórios técnicos elaborados pelo Departamento de Ciência e Pesquisa (Decip) do próprio CFM.

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📜 O que diz a Resolução CFM nº 2.445/2025?

A nova norma autoriza a ozonioterapia como procedimento médico adjuvante para duas grandes áreas terapêuticas:

1. Tratamento de feridas específicas

2. Tratamento de dores musculoesqueléticas específicas

Isso significa que o ozônio medicinal pode ser usado como complemento — e nunca como substituto do tratamento convencional — em situações bem definidas e com protocolos clínicos baseados em evidência.

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🩹 1. OZONIOTERAPIA EM FERIDAS: QUANDO É PERMITIDA?

Segundo o Art. 1º da Resolução, está autorizado o uso tópico de ozônio em:

• Úlceras de pé diabético

• Úlceras arteriais isquêmicas

• Feridas infecciosas agudas

• Úlceras venosas crônicas

🧪 Método e protocolo:

• Aplicação tópica, via:

  • Bolsa hermética (“ozone bagging”)

  • Óleo ozonizado

  • Pomada ozonizada

• Protocolos devem ser baseados em evidência científica.

• Uso restrito a consultórios com infraestrutura mínima (Grupo 2) ou ambiente hospitalar.

• Proibido o uso em feridas neoplásicas (ex: feridas tumorais), por risco de agravamento.

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🤕 2. DOR MUSCULOESQUELÉTICA: QUAIS CONDIÇÕES PODEM RECEBER OZÔNIO?

De acordo com o Capítulo II da Resolução, a ozonioterapia pode ser aplicada como tratamento complementar para dor, especificamente em:

• Osteoartrite de joelho

  • Via de aplicação: injeção intra-articular

  • Local: consultório médico ou clínica com padrão Grupo 3

• Dor lombar causada por hérnia de disco

  • Via de aplicação: injeção paravertebral ou intradiscal

  • Local: apenas em ambiente hospitalar com estrutura cirúrgica

  • Profissional: apenas médicos com RQE em Anestesiologia, Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatologia, ou áreas de atuação como Dor e Radiologia Intervencionista

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🛑 O que NÃO está autorizado?

• Feridas tumorais (neoplásicas)

• Fibromialgia

• Síndrome do túnel do carpo

• Síndrome miofascial cervical (exceto em pesquisa)

• Dor lombar inespecífica

• Auto-hemotransfusão ozonizada

• Injeções sem guia de imagem ou ambiente estéril

A resolução é clara: só pode aplicar ozônio nas condições aprovadas, com técnica e ambiente corretos. Fora disso, a prática continua vedada ou considerada experimental.

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🧰 Exigências técnicas e legais para o uso da ozonioterapia:

• Equipamento de ozônio medicinal deve ter certificação da Anvisa

• O médico deve:

  • Realizar diagnóstico nosológico

  • Manter registro detalhado em prontuário

  • Definir concentração, volume, frequência e desfechos clínicos

• Somente médicos podem indicar a terapia

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🩺 Base científica: como o CFM chegou a essa decisão?

A decisão foi embasada nos Relatórios Técnicos nº 02/2025 e 03/2025, com base em mais de 30 artigos científicos revisados sistematicamente. A metodologia de análise incluiu:

• Revisões sistemáticas

• Ensaios clínicos randomizados

• Estudos observacionais

• Avaliação de evidência via sistema GRADE

• Fontes como PubMed, Cochrane Library, Embase, Scopus e Web of Science

🧠 Análise científica da decisão do CFM sobre a Ozonioterapia

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🔬 Como o CFM chegou a essa decisão? Explicando a metodologia científica

A autorização médica da ozonioterapia pelo Conselho Federal de Medicina não foi uma simples mudança de posicionamento ideológico. Pelo contrário: a Resolução CFM nº 2.445/2025 foi o desfecho de uma análise científica rigorosa feita pelo Departamento de Ciência e Pesquisa (DECIP) do próprio CFM, com base em dois relatórios técnicos aprofundados:

• 📑 Relatório Técnico nº 02/2025 — Tratamento de feridas

• 📑 Relatório Técnico nº 03/2025 — Dor musculoesquelética

Os documentos seguiram metodologia baseada em evidência, com foco em:

• Ensaios clínicos randomizados (RCTs)

• Estudos observacionais

• Revisões sistemáticas

• Classificação de qualidade da evidência por GRADE, AMSTAR 2 e Newcastle-Ottawa Scale (NOS)

As bases de dados consultadas foram as mais respeitadas do mundo acadêmico:

• 🔹 PubMed/Medline

• 🔹 Cochrane Library

• 🔹 Scopus

• 🔹 Embase

• 🔹 Web of Science

 O diferencial desta nova análise foi que ela não avaliou a ozonioterapia de forma genérica, como antes. Agora, a avaliação foi específica por tipo de lesão ou dor, o que garantiu mais precisão científica na tomada de decisão.

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📊 Resultados científicos e estatísticos – Explicados de forma simples

🩹 1. Eficácia da ozonioterapia em feridas

✅ Indicação mais sólida: ÚLCERA DE PÉ DIABÉTICO

• Desfechos observados:

  • Redução do tempo de cicatrização

  • Diminuição da área da lesão

  • Menor tempo de internação

  • Redução significativa nas taxas de amputação

O uso tópico de ozônio mostrou resultados positivos e clinicamente relevantes em pacientes com úlcera de pé diabético.

🟡 Evidência moderada:

• Úlceras arteriais isquêmicas

• Feridas infecciosas agudas

• Úlceras venosas crônicas

Embora a qualidade dos estudos ainda seja variável, os relatos de melhora de granulação tecidual, redução de infecção e exsudato sustentam a autorização condicional do uso nesses casos.

❌ Contraindicação absoluta:

• Feridas neoplásicas (tumorais)

Risco teórico de acelerar necrose e disseminar células tumorais com uso de ozônio — proibido em qualquer estágio.

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🤕 2. Eficácia da ozonioterapia em dor musculoesquelética

✅ Indicação mais robusta: OSTEOARTRITE DE JOELHO

• Via: injeção intra-articular de ozônio medicinal

• Comparada a placebo, ácido hialurônico e corticoides

• Resultados consistentes:

  • Redução significativa da dor (em escalas VAS)

  • Melhora da função e mobilidade articular

  • Efeito de magnitude moderada a alta

✅ Segunda indicação liberada: Dor lombar por hérnia de disco

• Via: injeção paravertebral ou intradiscal, guiada por imagem

• Exige ambiente cirúrgico controlado e médico especialista

• Resultados mostram:

  • Redução significativa de dor

  • Melhora funcional em relação ao baseline

  • Taxa de complicações graves: apenas 0,064%

A aplicação intramuscular de ozônio em pacientes com hérnia lombar reduziu significativamente a dor sem efeitos adversos graves.

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Efeitos colaterais e segurança

Segundo a resolução:

• Eventos adversos graves são raros

• Podem ocorrer:

  • Ardência local

  • Dermatite leve

  • Casos isolados de infecção secundária

• A maioria dos efeitos negativos se deu por falhas técnicas, como:

  • Uso de produtos de baixa qualidade

  • Ruptura da barreira de assepsia

  • Equipamentos sem registro na Anvisa

Por isso, a norma exige que todo procedimento use equipamento certificado pela Anvisa, além de ambiente estéril e registro médico detalhado em prontuário.

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🔍 Comparações com dados internacionais

Para ilustrar a posição do Brasil após essa regulamentação, comparamos com outros países:

A regulamentação brasileira aproxima-se do modelo europeu, com foco em uso complementar e baseado em evidências.

“O que vemos agora é o reconhecimento, por parte do CFM, de que a ozonioterapia, quando usada em indicações precisas e com rigor técnico, pode ser um aliado importante no manejo de feridas complexas e dores crônicas. A decisão se baseia em dados concretos, não em modismos. Mas atenção: isso não é uma liberação irrestrita. O uso deve ser criterioso, documentado, e realizado por profissionais capacitados, em ambientes adequados. Trata-se de um avanço — desde que feito com responsabilidade.”