O que está em jogo na liberação da ozonioterapia?
Por muitos anos, a ozonioterapia ocupou um espaço controverso no cenário da medicina brasileira. Ao mesmo tempo em que ganhava adeptos entre pacientes e profissionais da saúde, enfrentava resistência institucional, com o rótulo de “prática experimental” estampado em todas as suas menções. Isso começou a mudar em 2023, com a promulgação da Lei Federal nº 14.648, que autorizou a utilização do ozônio como procedimento complementar em território nacional. Mas foi somente em 21 de agosto de 2025, com a publicação da Resolução CFM nº 2.445/2025, que a ozonioterapia passou, de fato, a ser reconhecida como ato médico com respaldo científico e regras claras para sua aplicação clínica.
A partir dessa resolução histórica do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil ingressa num novo capítulo da medicina integrativa, agora com base em dados científicos validados, critérios técnicos rigorosos, e um conjunto definido de indicações clínicas autorizadas. O ozônio, quando aplicado corretamente, passa a ser adjuvante no tratamento de feridas e de dor musculoesquelética, com destaque para úlceras de pé diabético e osteoartrite de joelho, entre outras condições.
🧭 Contexto Legal: da lei à regulamentação médica
A Lei nº 14.648, de 2023, autorizou a ozonioterapia como procedimento de caráter complementar em todo o território nacional, mas deixou sob responsabilidade dos conselhos de classe, como o CFM, a definição dos critérios técnicos e profissionais para sua prática. Isso criou um intervalo em que a prática era legal, mas ainda não regulamentada do ponto de vista técnico e ético pela medicina convencional.
Essa lacuna foi finalmente preenchida em 21 de agosto de 2025, quando o CFM publicou a Resolução nº 2.445/2025, resultado de uma análise científica e regulatória criteriosa, com base nos relatórios técnicos elaborados pelo Departamento de Ciência e Pesquisa (Decip) do próprio CFM.
📜 O que diz a Resolução CFM nº 2.445/2025?
A nova norma autoriza a ozonioterapia como procedimento médico adjuvante para duas grandes áreas terapêuticas:
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Tratamento de feridas específicas
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Tratamento de dores musculoesqueléticas específicas
Isso significa que o ozônio medicinal pode ser usado como complemento — e nunca como substituto do tratamento convencional — em situações bem definidas e com protocolos clínicos baseados em evidência.
🩹 1. OZONIOTERAPIA EM FERIDAS: QUANDO É PERMITIDA?
Segundo o Art. 1º da Resolução, está autorizado o uso tópico de ozônio em:
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Úlceras de pé diabético
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Úlceras arteriais isquêmicas
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Feridas infecciosas agudas
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Úlceras venosas crônicas
🧪 Método e protocolo:
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Aplicação tópica, via:
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Bolsa hermética (“ozone bagging”)
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Óleo ozonizado
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Pomada ozonizada
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Protocolos devem ser baseados em evidência científica.
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Uso restrito a consultórios com infraestrutura mínima (Grupo 2) ou ambiente hospitalar.
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Proibido o uso em feridas neoplásicas (ex: feridas tumorais), por risco de agravamento.
🤕 2. DOR MUSCULOESQUELÉTICA: QUAIS CONDIÇÕES PODEM RECEBER OZÔNIO?
De acordo com o Capítulo II da Resolução, a ozonioterapia pode ser aplicada como tratamento complementar para dor, especificamente em:
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Osteoartrite de joelho
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Via de aplicação: injeção intra-articular
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Local: consultório médico ou clínica com padrão Grupo 3
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Dor lombar causada por hérnia de disco
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Via de aplicação: injeção paravertebral ou intradiscal
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Local: apenas em ambiente hospitalar com estrutura cirúrgica
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Profissional: apenas médicos com RQE em Anestesiologia, Neurocirurgia, Ortopedia e Traumatologia, ou áreas de atuação como Dor e Radiologia Intervencionista
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🛑 O que NÃO está autorizado?
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Feridas tumorais (neoplásicas)
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Fibromialgia
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Síndrome do túnel do carpo
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Síndrome miofascial cervical (exceto em pesquisa)
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Dor lombar inespecífica
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Auto-hemotransfusão ozonizada
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Injeções sem guia de imagem ou ambiente estéril
A resolução é clara: só pode aplicar ozônio nas condições aprovadas, com técnica e ambiente corretos. Fora disso, a prática continua vedada ou considerada experimental.
🧰 Exigências técnicas e legais para o uso da ozonioterapia:
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Equipamento de ozônio medicinal deve ter certificação da Anvisa
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O médico deve:
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Realizar diagnóstico nosológico
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Manter registro detalhado em prontuário
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Definir concentração, volume, frequência e desfechos clínicos
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Somente médicos podem indicar a terapia
🩺 Base científica: como o CFM chegou a essa decisão?
A decisão foi embasada nos Relatórios Técnicos nº 02/2025 e 03/2025, com base em mais de 30 artigos científicos revisados sistematicamente. A metodologia de análise incluiu:
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Revisões sistemáticas
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Ensaios clínicos randomizados
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Estudos observacionais
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Avaliação de evidência via sistema GRADE
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Fontes como PubMed, Cochrane Library, Embase, Scopus e Web of Science
🧠 Análise científica da decisão do CFM sobre a Ozonioterapia
🔬 Como o CFM chegou a essa decisão? Explicando a metodologia científica
A autorização médica da ozonioterapia pelo Conselho Federal de Medicina não foi uma simples mudança de posicionamento ideológico. Pelo contrário: a Resolução CFM nº 2.445/2025 foi o desfecho de uma análise científica rigorosa feita pelo Departamento de Ciência e Pesquisa (DECIP) do próprio CFM, com base em dois relatórios técnicos aprofundados:
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📑 Relatório Técnico nº 02/2025 — Tratamento de feridas
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📑 Relatório Técnico nº 03/2025 — Dor musculoesquelética
Os documentos seguiram metodologia baseada em evidência, com foco em:
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Ensaios clínicos randomizados (RCTs)
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Estudos observacionais
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Revisões sistemáticas
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Classificação de qualidade da evidência por GRADE, AMSTAR 2 e Newcastle-Ottawa Scale (NOS)
As bases de dados consultadas foram as mais respeitadas do mundo acadêmico:
O diferencial desta nova análise foi que ela não avaliou a ozonioterapia de forma genérica, como antes. Agora, a avaliação foi específica por tipo de lesão ou dor, o que garantiu mais precisão científica na tomada de decisão.
📊 Resultados científicos e estatísticos – Explicados de forma simples
🩹 1. Eficácia da ozonioterapia em feridas
✅ Indicação mais sólida: ÚLCERA DE PÉ DIABÉTICO
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Desfechos observados:
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Redução do tempo de cicatrização
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Diminuição da área da lesão
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Menor tempo de internação
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Redução significativa nas taxas de amputação
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O uso tópico de ozônio mostrou resultados positivos e clinicamente relevantes em pacientes com úlcera de pé diabético.
🟡 Evidência moderada:
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Úlceras arteriais isquêmicas
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Feridas infecciosas agudas
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Úlceras venosas crônicas
Embora a qualidade dos estudos ainda seja variável, os relatos de melhora de granulação tecidual, redução de infecção e exsudato sustentam a autorização condicional do uso nesses casos.
❌ Contraindicação absoluta:
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Feridas neoplásicas (tumorais)
Risco teórico de acelerar necrose e disseminar células tumorais com uso de ozônio — proibido em qualquer estágio.
🤕 2. Eficácia da ozonioterapia em dor musculoesquelética
✅ Indicação mais robusta: OSTEOARTRITE DE JOELHO
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Via: injeção intra-articular de ozônio medicinal
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Comparada a placebo, ácido hialurônico e corticoides
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Resultados consistentes:
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Redução significativa da dor (em escalas VAS)
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Melhora da função e mobilidade articular
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Efeito de magnitude moderada a alta
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✅ Segunda indicação liberada: Dor lombar por hérnia de disco
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Via: injeção paravertebral ou intradiscal, guiada por imagem
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Exige ambiente cirúrgico controlado e médico especialista
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Resultados mostram:
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Redução significativa de dor
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Melhora funcional em relação ao baseline
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Taxa de complicações graves: apenas 0,064%
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A aplicação intramuscular de ozônio em pacientes com hérnia lombar reduziu significativamente a dor sem efeitos adversos graves.
Efeitos colaterais e segurança
Segundo a resolução:
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Eventos adversos graves são raros
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Podem ocorrer:
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Ardência local
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Dermatite leve
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Casos isolados de infecção secundária
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A maioria dos efeitos negativos se deu por falhas técnicas, como:
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Uso de produtos de baixa qualidade
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Ruptura da barreira de assepsia
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Equipamentos sem registro na Anvisa
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Por isso, a norma exige que todo procedimento use equipamento certificado pela Anvisa, além de ambiente estéril e registro médico detalhado em prontuário.
🔍 Comparações com dados internacionais
Para ilustrar a posição do Brasil após essa regulamentação, comparamos com outros países:
País | Situação da Ozonioterapia |
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Alemanha | Prática regulamentada desde os anos 1980, com uso em medicina complementar |
Itália | Aplicação reconhecida em diversas clínicas para dores e feridas |
Espanha | Uso hospitalar permitido sob controle médico |
EUA | Ainda considerada prática alternativa, não aprovada pelo FDA |
Brasil (até 2025) | Experimental, com restrições éticas e legais |
Brasil (agosto 2025) | Regulamentada como adjuvante, com regras específicas |
A regulamentação brasileira aproxima-se do modelo europeu, com foco em uso complementar e baseado em evidências.
“O que vemos agora é o reconhecimento, por parte do CFM, de que a ozonioterapia, quando usada em indicações precisas e com rigor técnico, pode ser um aliado importante no manejo de feridas complexas e dores crônicas. A decisão se baseia em dados concretos, não em modismos. Mas atenção: isso não é uma liberação irrestrita. O uso deve ser criterioso, documentado, e realizado por profissionais capacitados, em ambientes adequados. Trata-se de um avanço — desde que feito com responsabilidade.”